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De como um arguido é um réu e de como um réu é um condenado

Começa por ser “o sujeito objecto de investigação” quando ocorre denúncia. Passa a ser um suspeito quando os indícios parecem ser coerentes e consistentes e só depois é constituído arguido.
No passado, chamavam-no de réu. Para retirar a carga negativa que lhe aparecia associada, passou a chamar-se de arguido que, até é uma vantagem para o “defunto” réu pois, como arguido passa a poder exercer e praticar direitos processuais que estão vedados aos “simples” suspeitos. Aliás, a figura de arguido foi criada justamente para proteger o suspeito para não ficar à mercê do poderio de um Ministério Público mais bem apetrechado. Reminiscências de outras épocas…
Depois, se MP entender que há inícios suficientes para obter condenação do arguido em julgamento perante um juiz, então deduz acusação. Mas este continua a ser arguido-inocente até trânsito em julgado da sentença ou seja, até esgotarem-se todas as vias de recurso. É que, para além do MP, os juízes também se enganam. É para isso que servem os recursos. Esgotados os recursos admissíveis, então sim, temos um condenado. Mas também podemos ter, por incrível que pareça, um inocente…
Quando os arguidos são poderosos, ricos, influentes ou figuras de Estado, há uma inversão total do que preconiza a Constituição da República Portuguesa. Em vez da presunção de inocência (fundada na ideia de que "mais vale um culpado absolvido do que um inocente condenado"), temos logo uma sentença condenatória da Imprensa e do público em geral que passa por cima do conhecimento do processo, por cima do (des)conhecimento das leis, por cima da investigação conduzida pelo MP, por cima da prova eventualmente oferecida pelo arguido em eventual e facultativa Instrução e, por último, passa por cima de uma sentença condenatória de um juiz ou juízes e posteriores recursos… Transformamos, com a maior das leviandades, um suspeito em condenado. Mas, e se for inocente? Não interessa, entretanto, queimamos o suspeito-arguido mas não condenado, para sempre. Com um rótulo de pedófilo ou corrupto pois o que interessa é vender jornais e revistas e ter a maior audiência televisiva. Se for inocente, depois publicamos em nota de rodapé porque as pessoas querem mesmo, é sangue. Mas para este, afinal inocente, nada será como dantes.
José Pacheco Pereira, Manuela Ferreira Leite, Marcelo Rebelo de Sousa e Aníbal Cavaco Silva têm vindo a fazer um bom trabalho.

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